Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma Aurally Voice Studio (doravante denominada “Aurally”), operada e comercializada pela VSC INTERMEDIACOES E TECNOLOGIA LTDA (VSC Tech), inscrita no CNPJ nº 55.676.239/0001-78. Ao criar uma conta, instalar o aplicativo ou usar o serviço de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Aurally.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Aurally (site, aplicativo desktop e demais componentes conectados), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. O acesso ao sistema só é liberado após a aceitação expressa destes Termos.

2. Descrição do Serviço

O Aurally é uma plataforma de geração de voz e conteúdo por IA, que inclui texto para fala, clonagem e criação de vozes, geração automática de legendas, automação de vídeos com imagens e legendas sincronizadas à narração, além de gestão de projetos e assinatura. Poderemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, mediante comunicação prévia quando houver alterações relevantes que afetem os serviços contratados, respeitados os direitos dos usuários e a legislação aplicável.

3. Conta e Elegibilidade

Você deve fornecer informações verdadeiras ao ativar sua licença e observar os requisitos legais aplicáveis à contratação. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua chave de acesso e por todas as atividades realizadas com ela. Cada licença é pessoal e intransferível, respeitado o limite de dispositivos do plano contratado.

4. Assinaturas e Pagamentos

Os planos pagos são comercializados pela VSC Tech, contratados através do site aurallyvoicestudio.ia.br e processados pelo provedor de pagamento utilizado pela plataforma. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente conforme o plano escolhido, até o cancelamento.

• Os preços e a duração de cada plano são exibidos no momento da compra.
• A renovação é automática, na mesma periodicidade, salvo cancelamento prévio.
• Impostos aplicáveis podem ser adicionados conforme a legislação.
• Falhas de pagamento podem suspender o acesso aos recursos pagos até a regularização.

5. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo site; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, e a renovação automática é desligada. Nas contratações realizadas pela internet, é assegurado ao consumidor o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, com restituição integral dos valores pagos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Os demais pedidos de reembolso serão analisados conforme a legislação aplicável. Em caso de reembolso ou estorno, o acesso aos recursos pagos poderá ser revogado.

6. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Aurally de forma legal e responsável. É proibido, entre outras condutas:

• Violar leis, direitos de terceiros ou os termos de serviços integrados (ex.: provedores de voz, Google e demais plataformas conectadas).
• Compartilhar, revender ou automatizar o acesso à sua licença, à sua conta ou às chaves de API além do que é expressamente permitido pelo Aurally.
• Tentar burlar limites de uso, mecanismos antifraude, segurança ou cobrança da plataforma.
• Usar o serviço para spam, conteúdo ilegal, enganoso ou que infrinja direitos autorais, de imagem ou de voz de terceiros.
• Clonar, reproduzir ou simular vozes de terceiros sem a devida autorização ou outra justificativa legal que permita sua utilização.
• Realizar engenharia reversa, copiar, descompilar ou redistribuir partes do sistema sem autorização.

7. Responsabilidade pelo Conteúdo Gerado

Todo áudio, voz, narração, legenda, imagem, vídeo ou demais conteúdos gerados através do Aurally são de inteira responsabilidade do usuário que realizou sua criação, exportação, distribuição ou utilização. O usuário é responsável pela revisão, validação, publicação e utilização dos conteúdos gerados, bem como pelas consequências decorrentes de seu uso inadequado, ilícito ou em violação a direitos de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que, por determinação legal, sejam atribuíveis ao Aurally.

8. Direitos de Terceiros

O usuário deve respeitar direitos autorais, marcas, direitos de imagem, privacidade, voz, personalidade e demais proteções legais aplicáveis a qualquer pessoa, obra ou material utilizado como referência, roteiro ou insumo durante a geração de conteúdo.

9. Propriedade Intelectual

O software, a marca, o design e o conteúdo do Aurally pertencem à sua desenvolvedora e são protegidos por lei. Na medida permitida pela legislação e pelos termos dos serviços integrados, os direitos sobre o conteúdo criado pelo usuário permanecem com o usuário, respeitados eventuais direitos de terceiros. Você nos concede apenas a licença técnica necessária para processar e entregar o serviço (ex.: gerar áudio, legendas, imagens e organizar cenas sincronizadas à narração).

10. Serviços de Terceiros

O Aurally integra serviços de terceiros (ex.: provedores de síntese de voz, serviços de geração de imagens, ferramentas do Google e infraestrutura de nuvem) para viabilizar suas funcionalidades. O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas próprios de cada um, e o Aurally não se responsabiliza por falhas, instabilidades ou alterações desses serviços que estejam fora do seu controle.

11. Contas Google e Automação de Vídeos

Algumas funcionalidades do Aurally, como o módulo de automação de vídeos, podem automatizar ações dentro de ferramentas do Google (ex.: Google Flow), usando a sua própria conta Google, para auxiliar na geração de imagens e na organização de cenas para vídeos a partir do seu roteiro. Leia com atenção antes de usar esse recurso:

• O uso de mecanismos de automação em serviços do Google pode estar sujeito a restrições previstas nos Termos de Serviço, políticas e regras específicas do serviço utilizado. Dependendo da forma de automação empregada, seu uso poderá não ser permitido pelo Google.
• Se o Google detectar automação, a sua conta Google pode ser restringida, suspensa ou encerrada, com possível perda de assinaturas vinculadas a ela (ex.: Google AI Pro ou Ultra) e dos créditos e conteúdos associados.
• O uso dessas funcionalidades de automação é uma decisão sua, feita por sua conta e risco. Recomendamos não usar contas pessoais ou essenciais para o seu trabalho, e preferir, quando disponível, a integração oficial por API.
• O Aurally não possui vínculo ou afiliação com o Google e não controla suas decisões de restrição, suspensão ou encerramento de contas. Não se responsabiliza por medidas adotadas exclusivamente pelo Google que não decorram de falha ou conduta imputável ao Aurally, preservadas as responsabilidades previstas na legislação aplicável.

12. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Aurally é fornecido sujeito a limitações técnicas e operacionais, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de que o conteúdo produzido atenderá a objetivos específicos ou expectativas individuais. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Aurally não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado da plataforma pelo usuário ou por eventos externos fora de seu controle, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis ao fornecedor.

13. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, fraude, uso abusivo ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, o acesso às funcionalidades cessa, respeitada a retenção mínima exigida por lei.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais oficiais e, quando necessário, será solicitado novo aceite para continuidade do uso do sistema.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.